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AQUISIÇÃO de veículo utilitário tipo minivan, com capacidade mínima para 7 (sete) lugares, zero quilômetro, ano e modelo não inferior a 2025, na cor branca, destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Monte Azul Paulista, conforme quantidades e especificações expostas em Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência.
Os recursos para a aquisição são oriundos da Emenda Parlamentar nº 202437460004, de autoria da Deputada Renata de Abreu, vinculada ao Plano de Ação nº 09032024-069026/2024, sem necessidade de contrapartida por parte do município.: Lei 14.133/2021, art