CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTO ASFÁLTICO DA ESTRADA VICINAL JOSUÉ PALIN - MAP455 TRECHO MONTE AZUL PAULISTA - TURVINIA, COM RECURSO PROVENIENTE DO CONTRATO DE REPASSE Nº 938755/2022/MCIDADES/CAIXA – OPERAÇÃO Nº 1085540-33, CELEBRADOS ENTRE A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESENTADOS PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DE MONTE AZUL PAULISTA-SP.