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DO OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS CONFORME LOTES 1 e 2: LOTE 1-CONSTRUÇÃO DE mureta E PLANTIO DE GRAMA. a ser edificada à Jovita Pereira Plaza , Loteamento Santa Helena IV, município de Monte Azul Paulista-SP, com recursos provenientes dos saldos existentes nos planos de AÇÃO/emendas parlamentaresnºs: 09032023-035660/202330520002, 09032021-013522/202190890002, 09032023-033308/202331350008, e também por uma contraPArtida ( RECURSOS PRÓPrIOS); LOTE 2 -Construção de Banheiros na Casa da Cultura “ FABIO ZUCHI RODAS”. a ser edificada à Rua Mal. Deodoro da Fonseca, 49, Centro, Monte Azul Paulista – SP, COM RECURSOS PROVENIENTES DO PLANO DE AÇÃO Nº 30882120230005-019337, LEI Nº 14.399, DE 08 DE JULHO DE 2022 (politica NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTA A CULTURA), E TAMBÉM POR UMA CONTRAPARTIDA MUNICIPAL (RECURSOS PRÓPRIOS).