Objeto : Credenciamento de empresas para atuarem na Administração, Gerenciamento, emissão e fornecimento de vale- alimentação, na forma de créditos a serem carregados em cartão-alimentação em pvc ou outro material similar, com chip eletrônico de segurança, munido de senha de uso pessoal e intransferível, com a finalidade de ser utilizado pelos servidores ativos da Prefeitura Municipal de Monte Azul Paulista-SP, em conformidade com as disposições deste edital de credenciamento e respectivos anexos, que será regida pela Lei Federal nº 8666, de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 13.726 de 08 de outubro de 2018, Lei Federal nº 14.442, de 02 de setembro de 2022, com as suas respectivas alterações.