CHAMAMENTO PÚBLICO nº 001/2024

Chamamento Público

Atualizado em: 17/09/2024 às 08h44

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Aberto

Modalidade

Chamamento Público

Nº

1/2024

Nº do Edital

1/2024

Nº do Processo

82/2024

Modo de Disputa

Não se aplica

Publicado em

12/09/2024 às 10h00

Encerramento em

14/10/2024 às 23h59

Local

Rua Marechal Deodoro, 49

1.1 Este Edital tem por objeto a premiação de projetos, iniciativas, atividades ou ações de Pontos e Pontões de Cultura, nos termos da Política Nacional de Cultura Viva. Trata-se, portanto, de reconhecimento pela contribuição já realizada por Pontos e Pontões de Cultura (com ou sem CNPJ); além de entidades (com CNPJ) e coletivos informais (sem CNPJ) que ainda não são certificadas como Pontos ou Pontões de Cultura, mas que têm características de Pontos de Cultura e serão certificadas por meio deste edital (desde que atendam aos requisitos previstos no item 3).
1.2 De acordo com a Lei Cultura Viva: ● Pontos de Cultura são “entidades jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, grupos ou coletivos sem constituição jurídica, de natureza ou finalidade cultural, que desenvolvam e articulem atividades culturais em suas comunidades”; ● Pontões de Cultura são “entidades com constituição jurídica, de natureza/finalidade cultural e/ou educativa, que desenvolvam, acompanhem e articulem atividades culturais, em parceria com as redes regionais, identitárias e temáticas de pontos de cultura e outras redes temáticas, que se destinam à mobilização, à troca de experiências, ao desenvolvimento de ações conjuntas com governos locais e à articulação entre os diferentes pontos de cultura que 2 Insira sua logo aqui poderão se agrupar em nível estadual e/ou regional ou por áreas temáticas de interesse comum, visando à capacitação, ao mapeamento e a ações conjuntas.”
1.3 O prêmio possui natureza jurídica de doação sem encargo, ou seja, será realizado por meio de pagamento direto ao contemplado, sem estabelecimento de obrigações futuras, sem exigência de contrapartida, sem necessidade de assinatura de instrumento jurídico, sem prestação de contas, conforme autoriza o art. 41 do Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento).

Movimentações

Terça, 17 setembro 2024

08h44

Arquivo cadastrado. MODELO / ~$EXO-05-MODELO-DE-AUTODECLARACAO-ETNICO-RACIAL-EDITAL-PREMIACAO-PONTOS-E-PONTOES-DE-CULTURA1.

Download

Terça, 17 setembro 2024

08h44

Arquivo cadastrado. DECLARAÇÃO / ANEXO-04-DECLARACAO-DE-REPRESENTACAO-DO-GRUPO_COLETIVO-CULTURAL-EDITAL-PREMIO-PONTOS-E-PONTOES2.

Download

Terça, 17 setembro 2024

08h44

Arquivo cadastrado. MODELO / ANEXO-06-MODELO-DE-AUTODECLARACAO-PARA-PESSOA-COM-DEFICIENCIA-EDITAL-PREMIACAO-PONTOS-E-PONTOES-DE-CULTURA2.