Prefeitura de Monte Azul Paulista - 19/02/2024 – Dispensa Licitação

Editais de Licitação

Atualizado em: 26/08/2024 às 16h07

19/02/2024 – Dispensa Licitação – 004/2024

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Modalidade

Dispensa de Licitação

Nº da Licitação

4/2024

Nº do Processo

8/2024

Publicado em

19/02/2024

Contrato a Contratação de empresa para ministração de curso/capacitação em treinamento básico em primeiros socorros com ênfase nas Leis estaduais nº 15.661, de 09/01/2015, n° 16.802, de 27 de julho de 2018, bem como Lei Federal 13.722/18 (LEI LUCAS), à qual determina que escolas, públicas e privadas, e espaços de recreação infantil a se prepararem para atendimentos básico de primeiros socorros. Bem como a NR- 7, Item 7.5.1 da Portaria nº 24 do MTE, de 29/12/1994, que determina: “7.5.1. Todo estabelecimento deverá estar equipado com material necessário à prestação de primeiros socorros, considerando-se as características da atividade desenvolvida; manter esse material guardado em local adequado, e aos cuidados “de pessoa treinada para esse fim”, em conformidade com o termo de referência, que faz parte da presente dispensa.

Movimentações

Segunda, 26 agosto 2024

16h07

O edital foi atualizado, nova data de realização: às .

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