Rolo Compactador Vibratório Rebocável, liso e com patas móveis, novo, de primeiro uso, para uso da Secretário Municipal de Agricultura e Abastecimento, em conformidade com a Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, a Lei Federal nº. 10.520, de 17.07.2002, que regulamenta a modalidade Pregão, Decreto Federal nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, Decreto Municipal nº 3.602, de 03 de setembro de 2021, Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006 com as alterações contidas na Lei Complementar nº 147/2014 de 07 de agosto de 2014 e demais condições estabelecidas neste Edital e Anexos.